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Prefeitura Municipal de Morpará

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Audiência Pública discute novo Código Tributário Municipal

02/09/2021 às 16h00

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O Projeto de Lei que propõe o novo Código Tributário Municipal, foi tema da Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Morpará, na manhã desta quarta-feira (01).

O documento de autoria do Executivo foi apresentado pela equipe jurídica e administrativa da gestão municipal, destacando as questões relativas que requer ajustes na legislação tributária, haja vista que é um código do ano de 2000. O projeto segue em debate e análise pelos vereadores e deve entrar em votação nos próximos dias.

Presente na audiência, o Prefeito Lelei Barreto destacou a importância desta atualização. “É um momento importante, onde precisamos nos organizar e atualizar a legislação para a partir disso implantar novas políticas públicas, a exemplo, a regularização fundiária. Destaco que o poder executivo e legislativo são fundamentais neste processo de crescimento e ascensão que está o município de Morpará, para consolidar um projeto cada vez melhor para a nossa terra”, destacou. Na oportunidade, Lelei Barreto pontuou ações que estão em andamento à serem implantadas na sede e interior, projetos que consolidam o desenvolvimento do município.

A audiência pública contou com a presença de membros da sociedade civil e equipe de governo, o Prefeito Lelei Barreto, Secretário da SEPLAF – Edilton dos Santos, os advogados Dra. Edilene Azevedo e Dr. Matheus Cotrim, o Coordenador de Tributos, Igor Silva e os vereadores, Alcemir Torres, Idalvan Queiroz, Almir Barbosa, Leandro Barreto, Dionísio Santos, Bartolomeu Paes Landim, Rogério Alves e Edevaldo Macedo.

Para acesso à audiência, clique: https://www.facebook.com/camaramorparaof/videos/243758760959332

 

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