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Prefeitura Municipal de Morpará

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Morpará



Diário Oficial


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Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
06/02/2023 3767 INEXIGIBILIDADES DE JANEIRO DE 2023
-ATO DE RATIFICAÇÃO DAS INEXIGIBILIDADES Nº 001/2023 E 002/2023
-EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 015/2023 - IN 001/2023 E 016/2023 - IN 002/2023
-ORDENS DE SERVIÇO DOS CONTRATOS Nº 015/2023 - IN 001/2023 E 016/2023 - IN 002/2023
UP81+9KNWAAV8MTO6INK2Q
06/02/2023 3766 DECRETO N° 092/2023
-DECRETO N° 093, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
KDQLQ3C3IQAI1QXVDRU12W
06/02/2023 3765 EXTRATOS E ORDENS DOS CONTRATOS Nº 017/2023 A 019/2023 DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023. CC88JWACYL/MHEBDEWBFSQ
06/02/2023 3764 ADITIVOS DE JANEIRO DE 2023:
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 006/2022 PE
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 022/2022 IN
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 028/2022 PE
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 099/2022 PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 101/2022 TP
-QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 011/2019 DI
-NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 158/2019 PP
WTX7P4OISCJPQIXJZXVYJQ
06/02/2023 3763 DECRETO N° 088 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO N° 089 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO N° 090 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO N° 091 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
DRMU4X4RFZFKSP2BCLDZBQ
03/02/2023 3762 DECRETO N° 087 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. CUDGZJOIC8QJ/SNCZIX5WG
03/02/2023 3761 NOTIFICAÇÃO BALWV3UKFUBNK6SWIGLMMQ
02/02/2023 3760 DESPACHO DETERMINATIVO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2022.
-PARECER JURÍDICO N° 13/2023 - PGM.
9UKW7PQRB2R9R/XVWA6CSG
01/02/2023 3759 DECRETO Nº 083, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO ? 084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
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MMHUV8IO0WPEF6U98ZGCZG
01/02/2023 3758 DECRETOS N° 070/2023 AO 082/2023
-ERRATA N° 002/2023 - RETIFICA A PORTARIA N° 006/2023
-PORTARIA N° 006/2023
-PORTARIAS N° 009/2023 AO 013/2023
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-
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YUFSYWVX3WA8/GNSS2MYFA
31/01/2023 3757 DECRETOS N° 055/2023 AO 069/2023
-PORTARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORPARÁ BA.
D9LO70YHF0MGY5ZFM1DCOW
31/01/2023 3756 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Morpará-Bahia. GIFXVOIKX0CXBH5UOMRICG
30/01/2023 3755 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022
8KXSZ73SCB3YZS+ZZQO9OA
27/01/2023 3754 DECRETO Nº 169-A, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 171-A / 2022 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 172-A- 01/12/2022.
-MENSAGEM Nº 172/2022 EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 172-A/2022.
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Z4ZIUTJ80WDGSTKDXJ02HG
26/01/2023 3753 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL UG2EJBKRMBTV8VRF5QKMTQ
26/01/2023 3752 ATA DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 - PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORPARÁ. G+AU9HIRYFH3KEINULRXLW
25/01/2023 3751 ATA DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 - PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORPARÁ. CYN3SFNXTD0P4HV9TLTEPG
25/01/2023 3750 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - Consultas médicas especializadas e exames de média e alta complexidade ULSULYHIIVEZCQZOS600VQ
24/01/2023 3749 DECRETO 054, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. B+0I7W6LIYJHRK9OCEEFKQ
20/01/2023 3748 "EXTRATOS REFERENTES AOS CONTRATOS DIRETOS DE PESSOAS FÍSICAS, CADASTRADAS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - RH, VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE MORPARÁ - BAHIA." TNMISXVV7AFJC38HENDASG
19/01/2023 3747 ERRATA Nº 001, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
-RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
NDDGRDE4NEU4RE!MZAZNK
19/01/2023 3746 Aviso de Impugnação de Edital - Pregão Eletrônico nº 001/2023 - Contratação de Leiloeiro Oficial, devidamente registrado em Junta Comercial, para preparação, organização, divulgação e realização de leilão virtual de bens móveis inservíveis à administração pública a ser oportunamente estabelecido por este Município de Morpará-BA. QKE2MJKYQKM1MZG20ZA2QU
19/01/2023 3745 RESOLUÇÃO N° 003, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO N° 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
MUEOOUZDQUJEQKQXMDU2ND
19/01/2023 3744 DECRETO N° 53 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA N° 001, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
ZE/8FYMJKI6BDAEFFKTI4G
16/01/2023 3743 DECRETO Nº 052, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Comunicação, de Nível Superior – ASCOM, da Secretaria de Governo deste Município de Morpará Bahia, e dá outras providências. OERDRDKYNZHEMJC3MJI4NZ
16/01/2023 3742 DECRETO Nº 051 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 RIVEMOEZNKRGQKIYRDZEQZ
16/01/2023 3741 PORTARIA Nº 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
QZA2REIWOUZBOUZCMDE83OT
16/01/2023 3740 PORTARIA Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. QZC1MOVFO0Q0QJIYWNTBGQO
13/01/2023 3739 PORTARIA Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 007, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 008, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-
NTU1OUM2RUY4QJMXMJHDNT
13/01/2023 3738 PORTARIA Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. MDRDRKNGRUJEQZG4MKVERJ
12/01/2023 3737 ATA DA SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 ESCOLAS COM GINÁSIO ESPORTIVO NAS COMUNIDADES DE CAPIM DE RAIZ E CARNAÚBA GRANDE. NDE2MUJCMJAXQO0IZOTK4Q0
12/01/2023 3736 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 - URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS FÚNEBRES OENDNTLOMOE3SQZAO3SQKIS
11/01/2023 3735 PORTARIA Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. MTU1RJCZMEVEMDMWRTLDRD
10/01/2023 3734 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/23 - Contratação de Leiloeiro Oficial. MOY4NKUXRUNGQUJDMUZENK
09/01/2023 3733 PORTARIA DE MATRÍCULA E INÍCIO DO ANO LETIVO Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2023. RJK3QJEZMOUXNUESRJAYQU
09/01/2023 3732 PORTARIA DE MATRÍCULA E INÍCIO DO ANO LETIVO Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2023. RUJGRURBNDCZNUQYNJO38Q0
09/01/2023 3731 DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 078/2018 PP QOUWNZFBNJMONTJCNTKXNT
06/01/2023 3730 EXTRATO E ORDEN DO CONTRATO Nº162/2022 PE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022 DO MÊS DE DEXEMBRO. QZQINZC5SMJA4MOZCNDGXQU
06/01/2023 3729
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115-2022 PP
-TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2020 DI
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NUU2OUIWMTLGNORDMUUZNK
06/01/2023 3728
-DECRETO Nº 047, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 048, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 049, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 050, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
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QUI2MZLDRTIONOUOODQ0OD
05/01/2023 3727
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-PORTARIA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
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MZYZQTFEOEY4NTVEREYOMJ
05/01/2023 3726
-DECRETO Nº 044, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 045, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 046, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
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RDGOMKYONDJFREQWMDEZ2ZO
04/01/2023 3725 DECRETO Nº 042, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 043, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
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MEUXRKYWMUJENZY3QUYXME
04/01/2023 3724 DECRETO Nº 036, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 037, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 038, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 039, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 040, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 041, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
NEU1MZISQKUSQTVBQJVCND
04/01/2023 3723 PREGÕES ELETRÔNICOS DE DEZEMBRO DE 2022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022
-EXTRATO DA ATA SRP Nº 024/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022
-PRIMEIRA ORDEM DE FORNECIMENTO DA ATA SRP Nº 024/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022
MZAWRTVBMZLFRDFFMZBGMZ
04/01/2023 3722 INEXIGIBILIDADES DE DEZEMBRO DE 2022
-ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2022 - IN 010/2022
-ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 160/2022 - IN 010/2022
NUFDOTIZMZCZNJBEOUEZNT
04/01/2023 3721 DECRETO Nº 035, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. QJMSMDK4NKVDOTK3QTIZNZ
03/01/2023 3720 DECRETO Nº 017, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 018, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 019, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 020, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 021, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 022, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 024, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 025, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 026, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 027, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 028, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 029, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 030, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 031, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 032, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 033, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 034, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
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MKIFRURGQTUXQJDENJKXMZ
03/01/2023 3719
-ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 071/2022
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2022 - DI 071/2022
-ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 161/2022 - DI 071/2022
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NDZBQTA2MTLFQJA1QKJBNZ
03/01/2023 3718 EXTRATOS E ORDENS DO CONTRATO Nº 159/2022 DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MÊS DE DEZEMBRO. OEIYNZK1NEM1MKZEQJEYND
03/01/2023 3717 DECRETO Nº 016, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. MDGWMTNGMUNEQZRBQTGZRK
02/01/2023 3716 ADITIVOS DE DEZEMBRO DE 2022:
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051-2022-PE
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052-2022-PE
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 122-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 123-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 124-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 125-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 126-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 127-2022-PP
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 128-2022-PP
VWLZZRXUFWDIGGNO4T3BFQ
02/01/2023 3715 DECRETO Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
1ZDNWNBSKJHF21TL65PPCA
02/01/2023 3714 DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 009, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 010, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 011, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 012, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 013, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 014, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 015, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
MTQWNOJGMOE5NOJDNOVGOT