LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 297/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/06/2021
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e social aos cantores,proprietários de salões de beleza e proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes instalados no município de Morpará, Estado da Bahia, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
