LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 145/2022

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/10/2022

EMENTA: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 140, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a exoneração da Assessora Especial, da Secretaria de Governo e dá outras providências.

ARQUIVO: