LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 146/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/10/2022
EMENTA: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 143, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, da Procuradoria Geral do Município de Morpará-Bahia e dá outras providências.
