LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 051/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/01/2023
EMENTA: Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do município de
Morpará, Estado da Bahia, no ano de 2023 e dá outras providencias.
ARQUIVO:
