1784

Prefeitura Municipal de Morpará

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Morpará


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 107/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/03/2023

EMENTA: Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidores aprovados em avaliação, realizada nos termos do artigo 41, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

ARQUIVO: