LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 318/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/03/2023
EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar à Igreja Católica terreno localizado em área rural, na comunidade de Bandarra, com a finalidade de construção da Igreja Nossa Senhora da Soledade, na forma que indica.
