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Prefeitura Municipal de Morpará

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Morpará

Vigilância Sanitária apresenta Código Sanitário Municipal

20/09/2022 às 13h18

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Durante os meses de agosto e setembro, a Secretaria de Saúde por meio da coordenação de Vigilância Sanitária, promoveu encontros com o setor comercial de diversos segmentos, para apresentar a minuta do Projeto de Lei que constitui o Código Sanitário Municipal de Morpará.

O documento estabelece normas e define competências no que se refere à Vigilância Sanitária dentro das condições da realidade local. Nas oficinas, os convidados foram orientados sobre as diretrizes de cada segmento, as quais serão válidas a partir de 2023, caso o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores.

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