1784

Prefeitura Municipal de Morpará

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 830 resultados

  • Leis (25)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 299/2021 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 297/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e social aos cantores,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 296/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 293/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 292/2020 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 291/2020 Dispõe sobre o acesso público às informações mediante à disponibiliza... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 290/2020 Autoriza ao poder executivo a abertura de crédito suplementar por sup... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 289/2020 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 288/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 289/2019 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 287/2019 Dispõe sobre a criação e vinculação do Conselho Municipal de Esporte,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 286/2019 Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplement... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 285/2019 “Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 274, de 17 de junho de 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 284/2019 “Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde do Município de Morpará, Esta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 283/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 282/2019 Institui o banco de ideias legislativas, no Município de Morpará, est... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 281/2019 Altera a Lei 170 de 17 de Junho de 2011,Que Dispõe Sobre o Plano de C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 280/2019 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre os Entes Federados, Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 277/2019 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 276/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 275/2019 Dispõe Sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Naci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 273/2019 “Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 272/2019 Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade de Saúde da Família, qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 271/2019 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 270/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, T... Detalhes
  • Leis complementares (1)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 274/2019 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Ex... Detalhes
  • Decretos (556)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    281/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em regime d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    280/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 56.837,00( Cinquenta e Sei... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    279/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    278/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    277/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    276/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde deste Município de Mor... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    275/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    274/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    273/2021 Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Saúde deste Município de M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    272/2021 Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Planejamento, Administraçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    271/2021 Torna sem efeito os Decretos nº. 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    270/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    269/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    268/2021 Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Saúde deste Município de M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    267/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    266/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    265/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde deste Município de Mor... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    264/2021 Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Planejamento, Administraçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    263/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 127.000,00( Cento e Vinte ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    262/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    261/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    260/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    259/2021 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    258/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Desenvolvimento Social, de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    257/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas –... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    256/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Nutrição, de Nível Superio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    255/2021 Dispõe sobre a exoneração da Apoiadora Institucional, de Nível Superi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    254/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Vigilância Socioassistencia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    253/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do Desenvolvimento Social, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    252/2021 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Fiscalização,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    251/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 92.300,00( Noventa e Dois ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    250/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    249/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 387.298,57( Trezentos e Oi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    247/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno si... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    246/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.000,00 (Tres Mil Reais),... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    245/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do terreno s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    244/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 102.000,00( Cento e Dois M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    243/2021 Dispõe sobre os representantes da administração, para acompanhamento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    242/2021 Nomeia Comissão Especial para avaliação e apuração da veracidade dos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    241/2021 Dispõe sobre procedimentos administrativos de inscrição e cancelament... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    240/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento de Infraestrutura ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    239/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Esporte e Lazer... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    238/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    237/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Motorista Oficial, da Secretaria de Govern... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    236/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral do Controle de Frota e C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    235/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral do Controle de Frota e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    234/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Infr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    232/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.000,00( Vinte e Um Mil ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    231/2021 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidora aprovada em ava... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    230/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Amb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    229/2021 Dispõe sobre a flexibilização parcial das medidas restritivas de prev... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    228/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Le... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    227/2021 Dispõe sobre a flexibilização parcial das medidas restritivas de prev... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    226/2021 Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    225/2021 Dispõe sobre instituição do Grupo Técnico responsável pelo processo d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    224/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    223/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas – C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    222/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    221/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas –... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    220/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Projetos e Serviços de Enge... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    218/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 507.682,78( Quinhentos e S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    217/2021 Reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    216/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    214/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    213/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    212/2021 Altera o Decreto nº. 209, de 14 de junho de 2021, na forma que indica... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    211/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 336.500,00( Trezentos e Tr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    210/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    209/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    208/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Agric... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    207/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Governo, deste Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    206/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Agricultura, Pesca, Turism... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    205/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Obras - DEOB, da Secretaria de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    204/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Infrae... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    203/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    203/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    202/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 197, de 08 de junho de 2021, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    201/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 196, de 08 de junho de 2021, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    200/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 192, de 08 de junho de 2021, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    199/2021 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Plan... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    198/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    197/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    196/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Infra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    195/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Proteção ao Meio Ambi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    194/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    193/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    192/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    191/2021 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    190/2021 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora da Vigilância Sanitária e A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    189/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Ouvidora Geral, da Secretaria de Governo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    188/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    187/2021 Fica estabelecido o dia 05.07.2021, como nova data de pagamento da co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    186/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    185/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    184/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 522.629,79( Quinhentos e V... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    183/2021 Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    182/2021 Altera o Decreto nº. 179, de 19 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    181/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Vigilância Sanit... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    180/2021 Dispõe sobre a exoneração a pedido, da servidora efetiva Lenira Rodri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    179/2021 Dispõe sobre a instituição de LOCKDOWN no âmbito do município de Morp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    178/2021 Declara Situação de Emergência em todas as áreas do município de Morp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    177/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Desen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    176/2021 Declara luto oficial no Município de Morpará, Estado da Bahia, pelo p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    175/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Assistência Técn... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    174/2021 Altera o Decreto nº. 173, de 12 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    173/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    172/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da divisão de Políticas Públi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    171/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Des... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    170/2021 Altera o Decreto nº. 168, de 06 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    169/2021 Altera o Decreto nº. 168, de 06 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    168/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    167/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Especial, da Secretaria de Saú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    166/2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    165/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Manu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    164/2021 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, do Departamento de Ma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    163/2021 Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    162/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de Morpará para atender o pad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    161/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Acompanhamento... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    160/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    158/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    157/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 288.600,00( Duzentos e Oit... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    155/2021 Nomeia e constitui a Comissão Administrativa de Sindicância e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    154/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Agric... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    153/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Saúde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    152/2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME e da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    151/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e enfrentam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    150/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Saúde e ao Tesou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador do Desenvolvimento Social, de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    147/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    146/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    145/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    144/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Controladora Geral do Município de Morpará... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gover... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Enfermagem, de Nível Super... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Saúde, deste Município de Mo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2021 Dispõe sobre a Exoneração, do Controlador Geral do Município de Morpa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Saúd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora do Serviço de Atendimento M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2021 Dispõe sobre a exoneração à pedido, da servidora Denise Costa Durães,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2021 Disciplina o horário de expediente nas repartições Públicas do Municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 113.700,00( Cento e Treze ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2021 Disciplina o procedimento de vistas da documentação mensal de receita... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2021 Altera o Decreto nº. 089, de 01 de fevereiro de 2021, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2021 Altera o Decreto nº. 125, de 17 de março de 2021, na forma que indica. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e enfrentam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do departamento de fiscalização, c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Diretor do departamento de fiscalização,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Projetos e Serviços de E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2021 Disciplina o horário de expediente nas repartições Públicas do Municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2021 Dispõe sobre a reestruturação da composição do Comitê de Operações de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2021 Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora Jocenita Souza de Jes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2021 Nomeia e constitui a Comissão Municipal Processante de Tomada de Cont... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2021 Dispõe sobre a Designação da Coordenadora Pedagógica, da Escola Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2021 Dispõe sobre a Designação da Coordenadora Geral Pedagógica, da Secret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2021 Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº. 01/2021, de compe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação do Cent... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 107, de 10 de fevereiro de 20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Infr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Vigilância Ambi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de Sa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Saúde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral de Operacionalização d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Saúde,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Comunicação e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora de Comunicação, de Nível Superio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Planej... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Ouvidora Geral, da Secretaria de Governo, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gover... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Procuradoria Geral... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Especial, da Secretaria de Pla... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2021 Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do município... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 175.400,00( Cento e Setent... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2021 Institui a Comissão Administrativa de Sindicância e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2021 Altera o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Procuradoria Geral d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Agricultura Fam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Agricultura, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Agricu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Cultura – DECUL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral de Cultura – CCULT, da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Programas e Pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Gestão Adminis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Central de Alim... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral Pedagógica, de Nível Su... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Controlador Geral do Município de Morpará-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Gestão de Prog... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Geração de Empr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Referência de As... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Desen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Desen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Govern... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Adjunta, vinculada a Procurado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2021 Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2021 Dispõe sobre a designação do pregoeiro deste Município de Morpará-Bah... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, do Departamento do Ser... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento do Serviço de Aten... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Saúde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Abastecimento Fa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de Sa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento Administrativo dos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral da Central de Regulação... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Vigilância Epid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Atenção Básica,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Apoiadora Institucional, de Nível Superior... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Tecnologia e In... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Patrimônio - D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Compras e Almo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral de Contabilidade - COGE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar da Coordenação Geral de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas – C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação de Licit... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Admi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Plane... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial da Secretaria de Planej... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Coor... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral dos Serviços de Manutenç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2021 “Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral do Controle de Frota e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento dos Ser... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento dos Serviços de Li... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Manu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Ilum... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Iluminação Públ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Obra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Obras – CGO, da Secre... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Infraestrutura - COIN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do departamento de fiscalização, c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Projetos e Serviços de Eng... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Infra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2021 Declara luto oficial no Município de Morpará pelo falecimento do Ex-V... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Desenvolvimento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Desenvolvimento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Educação, Cultur... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Tesoureiro, lotado na Estrutura da Secreta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Geral do Município de Morpará-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Agricultura, Pesca, Turismo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Infraestrutura, deste Municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Desenvolvimento Social, dest... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Saúde, deste Município de Mo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Educação, Cultura, Esporte e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2021 Dispõe sobre a exoneração dos Agentes Políticos, Cargos de Confiança ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2021 Aprova para o exercício financeiro de 2021, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2021 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD para o exercício de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    251A/2021 Abre Crédito suplementar no valor total de 285.462,54. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2020 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2020 Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Plan... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2020 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Agricultura e Pecuária, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2020 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Divisão de Apicultura, Pe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2020 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Meio Ambiente... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2020 Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao servidor efetivo em razão d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2020 Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em concurso público 001... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2020 Aprova para o exercício financeiro de 2020, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2020 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD para o exercício de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    155A/2020 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156A/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.056.130,41 ( Um Milhã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    268/2019 Dispõe Sobre o Deferimento de Dispensa, Dissolvição, Designação de No... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    267/2019 Institui o Setor de Vigilância Socioassistencial no Município de Morp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    265/2019 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    264/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Acompanhamento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    263/2019 Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    262/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.607.936,75 (Um Milhão, S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    262/2019 Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 5.... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    261/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    260/2019 Dispõe sobre o recesso funcional das Repartições Públicas do Municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    259/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    258/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador de Enfermagem, de Nível Supe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    257/2019 Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    256/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 840.532,25 (Oitocentos e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    255/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    253/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    252/2019 Dispõe sobre o afastamento preventivo do servidor investigado nos aut... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    251/2019 Dispõe a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, Nomeação... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    250/2019 Dispõe sobre a designação do pregoeiro deste Município de Morpará-Bah... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    249/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Apoiador Institucional de Nível Superior, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    248/2019 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Educação, Cultu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    247/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    246/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Educação, Cultura, Esporte... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    245/2019 Dispõe sobre a Exoneração da Diretora do Departamento de Cultura - DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    244/2019 Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    243/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor de Comunicação, de Nível Superior... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    242/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Admi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    241/2019 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    240/2019 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Licitações e Contratos Ad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    239/2019 Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no Município de Morpar... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    238/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 801.764,37 (Oitocentos e U... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    237/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    236/2019 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor aprovados em av... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    235/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    234/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 450.398,48 (Quatrocentos e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    233/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    232/2019 Dispõe Sobre Nomeação de Servidores Aprovados em Concurso Público 001... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    231/2019 A intimação da requerente EREMITA SOUZA BESSA NOVAIS para no prazo de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    230/2019 A intimação da requerente ARA EDNA SANTANA SANTOS para no prazo de 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    229/2019 A intimação do requerente WILSON JOSÉ DE QUEIROZ para no prazo de 20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    228/2019 A intimação do requerente PAULO ALVES DE ALMEIDA para no prazo de 20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    227/2019 Conceder novo prazo de 15 dias para o servidor Danilo Carvalho de Que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    225/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    224/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, do Servidor Público Municipal, L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    224/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, do Servidor Público Municipal, L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    223/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 418.446,75 (Quatrocentos e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    222/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    221/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    220/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    219/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    218/2019 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo Admini... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    217/2019 Dispõe sobre a revogação do Decreto que regulamenta abertura de Proce... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    216/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    215/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Departamento de Fiscalização,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    213/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    212/2019 Dispõe sobre a cessão de servidora do Município de Morpará-Bahia, e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    211/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    210/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 763.996,13 (Setecentos e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    209/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    207/2019 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora de Comunicação, de Nível Super... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    206/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento de Fiscalização, C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    205/2019 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    204/2019 Dispõe sobre a Designação de membros da Comissão de Processos Admini... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    203/2019 Dispõe sobre a Designação de membros da Comissão de Processos Admini... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    202/2019 Aprova o Regulamento da Lei nº. 271 de 08 de abril de 2019, que disp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    199/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Políticas Públi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    198/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    197/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    196/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Infraestrutura... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    195/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    194/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral dos Serviços de Manuten... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    193/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento dos Se... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    192/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento dos Serviços de L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    191/2019 Dispõe sobre a Nomeação do de Assessor Auxiliar, do Departamento de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    190/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    189/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Iluminação Púb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    188/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Obras - CGO, da Secr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    187/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Infraestrutura - COI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    186/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    185/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    184/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Meio Ambiente ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    183/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Apicultura, Pes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    182/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão de Agricultura Fa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    181/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Agricultura, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    180/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    179/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Agri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    178/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de gestão de Pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    177/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Geração de Emp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    176/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Referência de A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    175/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Desenvolvimento Social, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    174/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Dese... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    173/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Dese... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    172/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Desenvolvimento Social, des... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    171/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar do Departamento, de Se... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    170/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento do Serviços de At... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    169/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Enfermagem, de Nível Super... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 168/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    167/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral de Pronto Atendimento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    166/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Abastecimento F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    165/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento Administrativo do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    164/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral da Central da Regulaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    163/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão da Vigilância San... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    162/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Am... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    161/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Vigilância Epi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    160/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    159/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão da Atenção Básica... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    158/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    157/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Saúde, deste Município de M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    155/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Esporte – COGESP, da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    154/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Cultura - DEC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    153/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Programas e P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    152/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão Admini... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    151/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Central de Ali... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    150/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    147/2019 “Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 146/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Tecnologia e I... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    145/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Patrimônio - ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    144/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Compras e Alm... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Contabilidade – COGE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Tributos – COGETRI, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Tributos – COGETRI, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas – ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Adm... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Tesoureiro, lotado na Estrutura da Secreta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar da Secretaria de Planeja... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial da Secretaria de Planej... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Adjunta, vinculada a Procurado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Geral do Município de Morpará-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Controlador Geral do Município de Morpará-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora de Comunicação, de Nível Superio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial da Secretaria de Governo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial da Secretaria de Governo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2019 Dispõe sobre as exonerações dos cargos comissionados deste Município ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2019 Dispõe sobre as exonerações dos cargos comissionados deste Município ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2019 Dispõe sobre normas de organização e segurança durante os festejos ju... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Supervisor do Setor de Manutenção de Máqui... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Contabilidade da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2019 Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 117 de 03 de junho de 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2019 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Divisão de Tributos da Se... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2019 Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 308.800,00 (Trezentos e Oi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2019 Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 107 de 30 de abril de 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2019 Dispõe sobre a exoneração a pedido do Auxiliar de Serviços Gerais, da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2019 Concede progressão funcional por Titulação a Servidora Pública Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2019 Declara Luto oficial no Município de Morpará-Bahia, pelo falecimento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2019 Republicação com Correção do Decreto nº 112, de 07 de Maio de 2019 - ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Fiscalização, Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Fiscalização, Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Contabilidade da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Contabilidade da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Projetos e Conv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Projetos e Conv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Projetos e Conv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Supervisor do Setor de Manutenção de Máq... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 352.900,00 (Trezentos e Ci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    99/2019 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico, da Secretaria Municipa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    98/2019 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da Controladoria Geral ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    97/2019 Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Infraestrutura, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    96/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Secretário Municipal de Planejamento, Ad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    95/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Secretário Municipal de Governo do Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    94/2019 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor aprovado em aval... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    93/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 212.800,00 (Duzentos e Doz... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    92/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    91/2019 Dispõe sobre os bens móveis inservíveis à Administração Municipal, pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    90/2019 Dispõe sobre a cessão de servidora do Município de Morpará-Ba, e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    89/2019 Designar a Servidora Pública Municipal TATHIELLE PEREIRA LOPES, Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    88/2019 Designar a Servidora Pública Municipal, Disneia dos Santos Miranda, p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    87/2019 Institui e nomeia a comissão permanente de realização/organização dos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    86/2019 Dispõe sobre convocação para a IV Conferência Municipal de Saúde de M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    85/2019 Disciplina o procedimento de vistas da documentação mensal de receita... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    84/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 136.600,00 (Cento e Trinta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    83/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    82/2019 Concede progressão funcional por titulação a servidora pública munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    81/2019 Dispõe sobre a nomeação do Supervisor de Setor de Iluminação e Limpez... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    80/2019 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal do Departamento de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    79/2019 Dispõe sobre Declaração de Domínio Público de área localizada na Comu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    78/2019 Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Gestão Adminis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    77/2019 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Técnica da Secretaria Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    76/2019 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica da Secretaria Municipa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    75/2019 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Infraestrutura, De... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    74/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Gove... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    73/2019 “Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Obras, Urbanis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    72/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    71/2019 Decreto Financeiro 071 - Abre Crédito Suplementar no valor total de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    69/2019 Dispõe sobre a publicação do Calendário de feriados e pontos facultat... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    68/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Técnica da Procuradoria Geral do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    67/2019 Dispõe sobre a reintegração do Servidor Público Municipal, e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    66/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Elisângela ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    65/2019 “Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Técnico, da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    64/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar do Departamento de Comun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    63/2019 “Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar da Divisão de Patrimôni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    62/2019 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Comunicação S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    61/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Governo do Municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    60/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Técnico da Procuradoria Geral d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    59/2019 “Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Técnico, da Secretaria Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    58/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Comunicação S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    57/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Comunicação S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    56/2019 Constitui os membros da Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservív... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    55/2019 Dispõe sobre a designação do Servidor Público Municipal para o Cargo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    54/2019 “Concede progressão funcional por Titulação a Servidora Pública Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    53/2019 Concede progressão funcional por Titulação ao Servidor Público Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    52/2019 Concede progressão funcional por Titulação ao Servidor Público Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    51/2019 Dispõe sobre a designação do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mor... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    50/2019 Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Agricultura, Pes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    49/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Assessor Especial da Secretaria... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    48/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Administração d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    47/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Obras, Urbanism... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    46/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Obras da Secretaria Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    44/2019 Institui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, do municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    43/2019 Dispõe sobre a constituição da Comissão permanente de Licitações e da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    42/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Divisão de Licitações e Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    41/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar do Departamento de Obras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    40/2019 Dispõe sobre a nomeação do Supervisor do Setor dos Cemitérios, Praças... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2019 Dispõe sobre a nomeação doSupervisor do Setor de Abastecimento de Águ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    38/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Saneamento da Se... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    37/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria de Infraest... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    36/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial da Secretaria de Promoçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    35/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Divisão da Central de Marc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    34/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessora Auxiliar do departamento de Vigi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    33/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessora Especial da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    32/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Comunicação Soc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    31/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar da Secretaria de Governo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    30/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial da Secretaria de Governo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    29/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    28/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Esporte, Lazer e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    27/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Divisão de Projetos da Sec... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    26/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Divisão da Alimentação Esc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    25/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    24/2019 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Técnica da Secretaria Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    23/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Divisão de Agricultura, Pe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    22/2019 Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Agricultura, P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    21/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    21/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    20/2019 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, Pesca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    19/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Divisão de Patrimônio e Al... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    18/2019 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Auxiliar do Departamento de Recu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    17/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Divisão de Recursos Humano... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar da Divisão de Tributos d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2019 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Planejamento, Admi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    14/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Licitações, C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2019 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial da Procuradoria Geral d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2019 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora da Divisão de Patrimônio e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    11/2019 Dispõe sobre a nomeação do Assessor