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Prefeitura Municipal de Morpará

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Legislação Municipal

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    Outros 293/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 292/2020 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de... Detalhes
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    Outros 290/2020 Autoriza ao poder executivo a abertura de crédito suplementar por sup... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 289/2019 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 287/2019 Dispõe sobre a criação e vinculação do Conselho Municipal de Esporte,... Detalhes
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    Outros 286/2019 Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplement... Detalhes
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    Outros 285/2019 “Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 274, de 17 de junho de 201... Detalhes
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    Outros 284/2019 “Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde do Município de Morpará, Esta... Detalhes
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    Outros 283/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 282/2019 Institui o banco de ideias legislativas, no Município de Morpará, est... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 281/2019 Altera a Lei 170 de 17 de Junho de 2011,Que Dispõe Sobre o Plano de C... Detalhes
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    Outros 280/2019 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre os Entes Federados, Muni... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 277/2019 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 276/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes d... Detalhes
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    Outros 275/2019 Dispõe Sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Naci... Detalhes
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    Outros 271/2019 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos... Detalhes
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    Outros 270/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, T... Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Plano de Cargos e Carreiras 274/2019 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Ex... Detalhes
  • Decretos (127)

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    124/2019 Dispõe sobre normas de organização e segurança durante os festejos ju... Detalhes
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    123/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Supervisor do Setor de Manutenção de Máqui... Detalhes
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    122/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Contabilidade da... Detalhes
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    119/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes
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    118/2019 Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 117 de 03 de junho de 2019 Detalhes
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    115/2019 Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 107 de 30 de abril de 2019 Detalhes
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    115/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
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    113/2019 Concede progressão funcional por Titulação a Servidora Pública Munici... Detalhes
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    112/2019 Republicação com Correção do Decreto nº 112, de 07 de Maio de 2019 - ... Detalhes
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    112/2019 Declara Luto oficial no Município de Morpará-Bahia, pelo falecimento ... Detalhes
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    110/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Fiscalização, Co... Detalhes
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    100/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
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    82/2019 Concede progressão funcional por titulação a servidora pública munici... Detalhes
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    50/2019 Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Agricultura, Pes... Detalhes
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    48/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Administração d... Detalhes
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    38/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Saneamento da Se... Detalhes
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