Legislação Municipal
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Leis (21)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 293/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 292/2020 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2020 Dispõe sobre o acesso público às informações mediante à disponibiliza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2020 Autoriza ao poder executivo a abertura de crédito suplementar por sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 289/2019 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2019 Dispõe sobre a criação e vinculação do Conselho Municipal de Esporte,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2019 Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplement... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 285/2019 “Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 274, de 17 de junho de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 284/2019 “Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde do Município de Morpará, Esta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2019 Institui o banco de ideias legislativas, no Município de Morpará, est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 281/2019 Altera a Lei 170 de 17 de Junho de 2011,Que Dispõe Sobre o Plano de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2019 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre os Entes Federados, Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 277/2019 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2019 Dispõe Sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Naci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2019 “Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 272/2019 Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade de Saúde da Família, qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 271/2019 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, T... Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 274/2019 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Ex... Detalhes -
Decretos (266)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 268/2019 Dispõe Sobre o Deferimento de Dispensa, Dissolvição, Designação de No... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 267/2019 Institui o Setor de Vigilância Socioassistencial no Município de Morp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 265/2019 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 264/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Acompanhamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 263/2019 Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 260/2019 Dispõe sobre o recesso funcional das Repartições Públicas do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 259/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 258/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador de Enfermagem, de Nível Supe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 257/2019 Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 256/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 840.532,25 (Oitocentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 255/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 253/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 252/2019 Dispõe sobre o afastamento preventivo do servidor investigado nos aut... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2019 Dispõe a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, Nomeação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2019 Dispõe sobre a designação do pregoeiro deste Município de Morpará-Bah... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 249/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Apoiador Institucional de Nível Superior, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 248/2019 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Educação, Cultu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 247/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Educação, Cultura, Esporte... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 245/2019 Dispõe sobre a Exoneração da Diretora do Departamento de Cultura - DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 244/2019 Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 243/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor de Comunicação, de Nível Superior... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 242/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Admi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2019 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 240/2019 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Licitações e Contratos Ad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 239/2019 Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no Município de Morpar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 801.764,37 (Oitocentos e U... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2019 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor aprovados em av... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 235/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 234/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 450.398,48 (Quatrocentos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 233/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 232/2019 Dispõe Sobre Nomeação de Servidores Aprovados em Concurso Público 001... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 231/2019 A intimação da requerente EREMITA SOUZA BESSA NOVAIS para no prazo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 230/2019 A intimação da requerente ARA EDNA SANTANA SANTOS para no prazo de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 229/2019 A intimação do requerente WILSON JOSÉ DE QUEIROZ para no prazo de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 228/2019 A intimação do requerente PAULO ALVES DE ALMEIDA para no prazo de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2019 Conceder novo prazo de 15 dias para o servidor Danilo Carvalho de Que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 224/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, do Servidor Público Municipal, L... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 223/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 418.446,75 (Quatrocentos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 222/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 221/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 220/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 219/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 218/2019 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo Admini... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 217/2019 Dispõe sobre a revogação do Decreto que regulamenta abertura de Proce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 215/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Departamento de Fiscalização,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212/2019 Dispõe sobre a cessão de servidora do Município de Morpará-Bahia, e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 211/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 210/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 763.996,13 (Setecentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2019 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 207/2019 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora de Comunicação, de Nível Super... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2019 Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento de Fiscalização, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2019 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2019 Dispõe sobre a Designação de membros da Comissão de Processos Admini... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2019 Dispõe sobre a Designação de membros da Comissão de Processos Admini... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2019 Aprova o Regulamento da Lei nº. 271 de 08 de abril de 2019, que disp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Políticas Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Infraestrutura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral dos Serviços de Manuten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento dos Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento dos Serviços de L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 191/2019 Dispõe sobre a Nomeação do de Assessor Auxiliar, do Departamento de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Iluminação Púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Obras - CGO, da Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Infraestrutura - COI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Meio Ambiente ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Apicultura, Pes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão de Agricultura Fa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Agricultura, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Agri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de gestão de Pro... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Desenvolvimento Social, d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Desenvolvimento Social, des... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento do Serviços de At... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Enfermagem, de Nível Super... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral de Pronto Atendimento ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento Administrativo do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral da Central da Regulaçã... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão da Atenção Básica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2019 Declara Luto oficial no Município de Morpará-Bahia, pelo falecimento ... Detalhes -
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Portaria (207)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026 SECULT/2019 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora Pedagógica deste Município... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004 SEDES/2019 Conceder férias ao Servidor Público Municipal MARCOS AURÉLIO RODRIGU... Detalhes -
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