1784

Prefeitura Municipal de Morpará

Bahia

|

Ajustes

Por favor, ajuste suas preferências

Verifique se as suas preferências estão ajustadas. Você poderá modificá-las a qualquer momento

Idioma
PT Português

Contraste
Cores Originais
Alto Contraste

Fonte
Original
Aumentar fonte

Mais recursos de acessibilidade

Última atualização: 04 dezembro 2021 18:49:43

Legislação Municipal

Utilize os campos abaixo para pesquisar

Leis

Leis complementares

Decretos

Resoluções

Portaria

Palavra-chave

Número

Ano

Foram encontrados 911 resultados

Leis (28)

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	304/2021	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ESPE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Código Tributário	303/2021	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MORPARÁ/BA.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	302/2021	Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar terreno urbano ao Estado d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
LDO - Lei de Di	299/2021	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	297/2021	Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e social aos cantores,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	296/2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	293/2020	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	292/2020	Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	291/2020	Dispõe sobre o acesso público às informações mediante à disponibiliza...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	290/2020	Autoriza ao poder executivo a abertura de crédito suplementar por sup...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
LDO - Lei de Di	289/2020	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	288/2020	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamen...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
LOA - Lei Orçamentária Anual	289/2019	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	287/2019	Dispõe sobre a criação e vinculação do Conselho Municipal de Esporte,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	286/2019	Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplement...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	285/2019	“Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 274, de 17 de junho de 201...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	284/2019	“Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde do Município de Morpará, Esta...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	283/2019	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	282/2019	Institui o banco de ideias legislativas, no Município de Morpará, est...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Plano de Cargos e Carreiras	281/2019	Altera a Lei 170 de 17 de Junho de 2011,Que Dispõe Sobre o Plano de C...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	280/2019	Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre os Entes Federados, Muni...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
LOA - Lei Orçamentária Anual	277/2019	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	276/2019	Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	275/2019	Dispõe Sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Naci...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	273/2019	“Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	272/2019	Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade de Saúde da Família, qu...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	271/2019	Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	270/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, T...	Detalhes

Leis complementares (1)

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Plano de Cargos e Carreiras	274/2019	Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Ex...	Detalhes

Decretos (623)

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	355/2021	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	354/2021	Dispõe sobre a nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Saúde...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	353/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Fiscalização, C...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	352/2021	Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Convênios - DE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	351/2021	Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Meio Ambiente ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	350/2021	Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	349/2021	Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Obra...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	348/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Obras - DEOB, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	347/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento dos Serviços de Li...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	346/2021	Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	345/2021	Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	344/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Proteção ao Meio Am...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	343/2021	Dispõe sobre a exoneração da Diretora do Departamento de Agricultura,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	342/2021	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	341/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Divisão de Assistência Té...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	340/2021	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, do Departamento dos S...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	339/2021	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento dos Serviços de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	338/2021	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, do Departamento de Ob...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	337/2021	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras - DEOB,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	336/2021	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Manutenção de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	334/2021	Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	333/2021	Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal, Moisés de So...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	332/2021	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	331/2021	Dispõe sobre a nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	330/2021	Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Educaç...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	329/2021	Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	328/2021	Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	327/2021	Dispõe sobre a exoneração da Assessora Especial, da Procuradoria Gera...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	326/2021	Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	325/2021	Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Educ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	322/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 612.416,55( Seiscentos e D...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	321/2021	Dispõe sobre a nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	320/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00( Cento e Cinque...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	319/2021	Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Educaç...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	318/2021	Institui o índice para a atualização monetária de tributos municipai...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	317/2021	Dispõe sobre tabela de preços para avaliação de imóveis e base de cál...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	316/2021	Nomeia e constitui a Comissão Municipal Processante de Tomada de Cont...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	315/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 37.451,11( Trinta e Sete M...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	314/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 179.390,71( Cento e Setent...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	313/2021	Altera o decreto nº. 127, de 29 de março de 2021, na forma que indica...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	308/2021	Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Patrimônio - D...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	307/2021	Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de Morpará-...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	306/2021	Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar da Secretaria de Governo...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	305/2021	Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial da Secretaria de Govern...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	304/2021	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral de Esporte - COGESP, da ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	303/2021	Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial da Secretaria Municipal...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	302/2021	Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	301/2021	Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial da Procuradoria Geral d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	300/2021	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	299/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Agricultura e Pecuária, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	298/2021	Dispõe sobre a exoneração da Controladora Geral do Município de Morpa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	297/2021	Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar da Secretaria de Saúd...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	296/2021	Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	295/2021	Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora Geral de Cultura – CCULT, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	294/2021	Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete da Secretaria Municipa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	293/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral do Controle de Frota e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	292/2021	Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Infraestrutura, deste Muni...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	291/2021	Dispõe sobre a exoneração da Assessora Especial da Procuradoria Geral...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	290/2021	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Gove...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	289/2021	Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	288/2021	Dispõe sobre a exoneração da Diretora do Departamento de Patrimônio -...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	287/2021	Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	286/2021	Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete da Secretaria de Plane...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	285/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 370.100,00( Trezentos e Se...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	284/2021	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº. 178, de 18 de maio de 2021,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	283/2021	Dispõe sobre a flexibilização de medidas restritivas de prevenção e c...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	282/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.500,00( Vinte e Um Mil ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	281/2021	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em regime d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	280/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 56.837,00( Cinquenta e Sei...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	279/2021	Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tes...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	278/2021	Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	277/2021	Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	276/2021	Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde deste Município de Mor...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	275/2021	Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gov...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	274/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	273/2021	Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Saúde deste Município de M...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	272/2021	Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Planejamento, Administraçã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	271/2021	Torna sem efeito os Decretos nº. 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	270/2021	Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tes...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	269/2021	Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	268/2021	Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Saúde deste Município de M...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	267/2021	Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	266/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	265/2021	Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde deste Município de Mor...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	264/2021	Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Planejamento, Administraçã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	263/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 127.000,00( Cento e Vinte ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	262/2021	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	261/2021	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	260/2021	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	259/2021	Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	258/2021	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Desenvolvimento Social, de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	257/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas –...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	256/2021	Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Nutrição, de Nível Superio...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	255/2021	Dispõe sobre a exoneração da Apoiadora Institucional, de Nível Superi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	254/2021	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Vigilância Socioassistencia...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	253/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do Desenvolvimento Social, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	252/2021	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Fiscalização,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	251/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 92.300,00( Noventa e Dois ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	250/2021	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	249/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 387.298,57( Trezentos e Oi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	247/2021	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno si...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	246/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.000,00 (Tres Mil Reais),...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	245/2021	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do terreno s...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	244/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 102.000,00( Cento e Dois M...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	243/2021	Dispõe sobre os representantes da administração, para acompanhamento ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	242/2021	Nomeia Comissão Especial para avaliação e apuração da veracidade dos ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	241/2021	Dispõe sobre procedimentos administrativos de inscrição e cancelament...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	240/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento de Infraestrutura ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	239/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Esporte e Lazer...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	238/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	237/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Motorista Oficial, da Secretaria de Govern...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	236/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral do Controle de Frota e C...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	235/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral do Controle de Frota e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	234/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Infr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	232/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.000,00( Vinte e Um Mil ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	231/2021	Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidora aprovada em ava...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	230/2021	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Amb...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	229/2021	Dispõe sobre a flexibilização parcial das medidas restritivas de prev...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	228/2021	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Le...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	227/2021	Dispõe sobre a flexibilização parcial das medidas restritivas de prev...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	226/2021	Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escol...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	225/2021	Dispõe sobre instituição do Grupo Técnico responsável pelo processo d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	224/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	223/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas – C...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	222/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	221/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas –...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	220/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Projetos e Serviços de Enge...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	218/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 507.682,78( Quinhentos e S...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	217/2021	Reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Municípi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	216/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	214/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	213/2021	Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	212/2021	Altera o Decreto nº. 209, de 14 de junho de 2021, na forma que indica...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	211/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 336.500,00( Trezentos e Tr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	210/2021	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	209/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	208/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Agric...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	207/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Governo, deste Município de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	206/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Agricultura, Pesca, Turism...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	205/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Obras - DEOB, da Secretaria de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	204/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	203/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	203/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	202/2021	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 197, de 08 de junho de 2021, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	201/2021	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 196, de 08 de junho de 2021, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	200/2021	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 192, de 08 de junho de 2021, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	199/2021	Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Plan...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	198/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	197/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	196/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Infra...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	195/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Proteção ao Meio Ambi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	194/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	193/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	192/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	191/2021	Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	190/2021	Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora da Vigilância Sanitária e A...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	189/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Ouvidora Geral, da Secretaria de Governo...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	188/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	187/2021	Fica estabelecido o dia 05.07.2021, como nova data de pagamento da co...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	186/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	185/2021	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	184/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 522.629,79( Quinhentos e V...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	183/2021	Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	182/2021	Altera o Decreto nº. 179, de 19 de maio de 2021, na forma que indica.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	181/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Vigilância Sanit...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	180/2021	Dispõe sobre a exoneração a pedido, da servidora efetiva Lenira Rodri...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	179/2021	Dispõe sobre a instituição de LOCKDOWN no âmbito do município de Morp...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	178/2021	Declara Situação de Emergência em todas as áreas do município de Morp...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	177/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Desen...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	176/2021	Declara luto oficial no Município de Morpará, Estado da Bahia, pelo p...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	175/2021	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Assistência Técn...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	174/2021	Altera o Decreto nº. 173, de 12 de maio de 2021, na forma que indica.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	173/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	172/2021	Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da divisão de Políticas Públi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	171/2021	Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Des...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	170/2021	Altera o Decreto nº. 168, de 06 de maio de 2021, na forma que indica.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	169/2021	Altera o Decreto nº. 168, de 06 de maio de 2021, na forma que indica.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	168/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	167/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Especial, da Secretaria de Saú...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	166/2021	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e con...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	165/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Manu...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	164/2021	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, do Departamento de Ma...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	163/2021	Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escol...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	162/2021	Estabelece o Plano de Ação do Município de Morpará para atender o pad...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	161/2021	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Acompanhamento...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	160/2021	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistên...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	158/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	157/2021	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	156/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 288.600,00( Duzentos e Oit...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	155/2021	Nomeia e constitui a Comissão Administrativa de Sindicância e dá outr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	154/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Agric...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	153/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Saúde...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	152/2021	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME e da ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	151/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e enfrentam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	150/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	149/2021	Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Saúde e ao Tesou...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	148/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador do Desenvolvimento Social, de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	147/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	146/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	145/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	144/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Controladora Geral do Município de Morpará...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	143/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gover...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	142/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Enfermagem, de Nível Super...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	141/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível S...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	140/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Saúde, deste Município de Mo...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	139/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	138/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	137/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gov...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	136/2021	Dispõe sobre a Exoneração, do Controlador Geral do Município de Morpa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	135/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Saúd...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	134/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora do Serviço de Atendimento M...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	133/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	132/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúd...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	131/2021	Dispõe sobre a exoneração à pedido, da servidora Denise Costa Durães,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	130/2021	Disciplina o horário de expediente nas repartições Públicas do Municí...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	129/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 113.700,00( Cento e Treze ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	128/2021	Disciplina o procedimento de vistas da documentação mensal de receita...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	127/2021	Altera o Decreto nº. 089, de 01 de fevereiro de 2021, na forma que in...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	126/2021	Altera o Decreto nº. 125, de 17 de março de 2021, na forma que indica.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	125/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e enfrentam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	124/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	123/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do departamento de fiscalização, c...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	122/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Diretor do departamento de fiscalização,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	121/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Projetos e Serviços de E...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	120/2021	Disciplina o horário de expediente nas repartições Públicas do Municí...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	119/2021	Dispõe sobre a reestruturação da composição do Comitê de Operações de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	118/2021	Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora Jocenita Souza de Jes...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	117/2021	Nomeia e constitui a Comissão Municipal Processante de Tomada de Cont...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	116/2021	Dispõe sobre a Designação da Coordenadora Pedagógica, da Escola Munic...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	115/2021	Dispõe sobre a Designação da Coordenadora Geral Pedagógica, da Secret...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	112/2021	Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº. 01/2021, de compe...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	111/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação do Cent...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	110/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	109/2021	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 107, de 10 de fevereiro de 20...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	108/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Infr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	107/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	106/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Vigilância Ambi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	105/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de Sa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	104/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Saúde...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	103/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	102/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	101/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral de Operacionalização d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	100/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	099/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Saúde,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	098/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	097/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Comunicação e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	096/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora de Comunicação, de Nível Superio...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	095/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Planej...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	094/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Ouvidora Geral, da Secretaria de Governo, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	093/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gover...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	092/2021	Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Procuradoria Geral...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	091/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	090/2021	Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Especial, da Secretaria de Pla...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	089/2021	Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do município...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	088/2021	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	087/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 175.400,00( Cento e Setent...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	086/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	085/2021	Institui a Comissão Administrativa de Sindicância e dá outras providê...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	084/2021	Altera o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder E...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	083/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Procuradoria Geral d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	082/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Agricultura Fam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	081/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Agricultura, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	080/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Agricu...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	079/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Cultura – DECUL...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	078/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral de Cultura – CCULT, da ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	077/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Programas e Pr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	076/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Gestão Adminis...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	075/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Central de Alim...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	074/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral Pedagógica, de Nível Su...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	073/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	073/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	072/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Controlador Geral do Município de Morpará-...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	071/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Departamento de Gestão de Prog...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	070/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Geração de Empr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	069/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Referência de As...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	068/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Desen...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	067/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Desen...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	066/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	065/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Govern...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	064/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	063/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Adjunta, vinculada a Procurado...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	062/2021	Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	061/2021	Dispõe sobre a designação do pregoeiro deste Município de Morpará-Bah...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	060/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, do Departamento do Ser...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	059/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento do Serviço de Aten...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	057/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Saúde...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	056/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Abastecimento Fa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	055/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de Sa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	054/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento Administrativo dos...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	053/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral da Central de Regulação...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	052/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	051/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Vigilância Epid...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	050/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	049/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Atenção Básica,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	048/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível S...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	047/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Apoiadora Institucional, de Nível Superior...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	046/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Tecnologia e In...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	045/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Patrimônio - D...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	044/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Compras e Almo...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	043/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral de Contabilidade - COGE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	042/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar da Coordenação Geral de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	041/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	040/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	039/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas – C...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	038/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação de Licit...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	037/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Admi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	036/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Plane...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	035/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial da Secretaria de Planej...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	034/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	033/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de P...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	032/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	031/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Coor...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	030/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral dos Serviços de Manutenç...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	029/2021	“Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral do Controle de Frota e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	028/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento dos Ser...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	027/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento dos Serviços de Li...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	026/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Manu...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	025/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de E...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	024/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Ilum...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	023/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Iluminação Públ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	022/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Obra...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	021/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Obras – CGO, da Secre...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	020/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Infraestrutura - COIN...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	019/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do departamento de fiscalização, c...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	018/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Projetos e Serviços de Eng...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	017/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Infra...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	016/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	015/2021	Declara luto oficial no Município de Morpará pelo falecimento do Ex-V...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	014/2021	Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Desenvolvimento ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	013/2021	Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Desenvolvimento ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	012/2021	Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Educação, Cultur...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	011/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Tesoureiro, lotado na Estrutura da Secreta...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	010/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Geral do Município de Morpará-...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	009/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Agricultura, Pesca, Turismo ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	008/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Infraestrutura, deste Municí...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	007/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Desenvolvimento Social, dest...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	006/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Saúde, deste Município de Mo...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	005/2021	Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Educação, Cultura, Esporte e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	004/2021	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	003/2021	Dispõe sobre a exoneração dos Agentes Políticos, Cargos de Confiança ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	002/2021	Aprova para o exercício financeiro de 2021, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	001/2021	Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD para o exercício de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	251A/2021	Abre Crédito suplementar no valor total de 285.462,54.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	013/2020	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	012/2020	Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Plan...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	011/2020	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Agricultura e Pecuária, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	010/2020	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Divisão de Apicultura, Pe...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	009/2020	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Meio Ambiente...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	008/2020	Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao servidor efetivo em razão d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	006/2020	Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em concurso público 001...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	02/2020	Aprova para o exercício financeiro de 2020, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	01/2020	Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD para o exercício de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	155A/2020	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	156A/2020	Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.056.130,41 ( Um Milhã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	268/2019	Dispõe Sobre o Deferimento de Dispensa, Dissolvição, Designação de No...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	267/2019	Institui o Setor de Vigilância Socioassistencial no Município de Morp...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	265/2019	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e con...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	264/2019	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Acompanhamento ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	263/2019	Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adol...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	262/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.607.936,75 (Um Milhão, S...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	262/2019	Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 5....	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	261/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	260/2019	Dispõe sobre o recesso funcional das Repartições Públicas do Municípi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	259/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	258/2019	Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador de Enfermagem, de Nível Supe...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	257/2019	Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	256/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 840.532,25 (Oitocentos e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	255/2019	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	253/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	252/2019	Dispõe sobre o afastamento preventivo do servidor investigado nos aut...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	251/2019	Dispõe a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, Nomeação...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	250/2019	Dispõe sobre a designação do pregoeiro deste Município de Morpará-Bah...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	249/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Apoiador Institucional de Nível Superior, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	248/2019	Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Educação, Cultu...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	247/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	246/2019	Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Educação, Cultura, Esporte...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	245/2019	Dispõe sobre a Exoneração da Diretora do Departamento de Cultura - DE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	244/2019	Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	243/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor de Comunicação, de Nível Superior...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	242/2019	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Admi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	241/2019	Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	240/2019	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Licitações e Contratos Ad...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	239/2019	Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no Município de Morpar...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	238/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 801.764,37 (Oitocentos e U...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	237/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	236/2019	Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor aprovados em av...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	235/2019	Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	234/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 450.398,48 (Quatrocentos e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	233/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	232/2019	Dispõe Sobre Nomeação de Servidores Aprovados em Concurso Público 001...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	231/2019	A intimação da requerente EREMITA SOUZA BESSA NOVAIS para no prazo de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	230/2019	A intimação da requerente ARA EDNA SANTANA SANTOS para no prazo de 2...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	229/2019	A intimação do requerente WILSON JOSÉ DE QUEIROZ para no prazo de 20...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	228/2019	A intimação do requerente PAULO ALVES DE ALMEIDA para no prazo de 20...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	227/2019	Conceder novo prazo de 15 dias para o servidor Danilo Carvalho de Que...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	225/2019	Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	224/2019	Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, do Servidor Público Municipal, L...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	224/2019	Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, do Servidor Público Municipal, L...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	223/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 418.446,75 (Quatrocentos e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	222/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	221/2019	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	220/2019	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	219/2019	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	218/2019	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo Admini...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	217/2019	Dispõe sobre a revogação do Decreto que regulamenta abertura de Proce...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	216/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	215/2019	Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Departamento de Fiscalização,...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	213/2019	Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	212/2019	Dispõe sobre a cessão de servidora do Município de Morpará-Bahia, e d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	211/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	210/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 763.996,13 (Setecentos e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	209/2019	Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	207/2019	Dispõe sobre a Exoneração da Assessora de Comunicação, de Nível Super...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	206/2019	Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento de Fiscalização, C...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	205/2019	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	204/2019	Dispõe sobre a Designação de membros da Comissão de Processos Admini...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	203/2019	Dispõe sobre a Designação de membros da Comissão de Processos Admini...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	202/2019	Aprova o Regulamento da Lei nº. 271 de 08 de abril de 2019, que disp...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	199/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Políticas Públi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	198/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão dos Sistemas de S...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	197/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	196/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Infraestrutura...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	195/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	194/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral dos Serviços de Manuten...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	193/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento dos Se...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	192/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento dos Serviços de L...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	191/2019	Dispõe sobre a Nomeação do de Assessor Auxiliar, do Departamento de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	190/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	189/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Iluminação Púb...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	188/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Obras - CGO, da Secr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	187/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Infraestrutura - COI...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	186/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infra...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	185/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infra...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	184/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Meio Ambiente ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	183/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Apicultura, Pes...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	182/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão de Agricultura Fa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	181/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Agricultura, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	180/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	179/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Agri...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	178/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de gestão de Pro...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	177/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Geração de Emp...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	176/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Referência de A...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	175/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Desenvolvimento Social, d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	174/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Dese...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	173/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Dese...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	172/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Desenvolvimento Social, des...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	171/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar do Departamento, de Se...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	170/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento do Serviços de At...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	169/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Enfermagem, de Nível Super...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	168/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	167/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral de Pronto Atendimento ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	166/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Centro de Abastecimento F...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	165/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento Administrativo do...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	164/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora Geral da Central da Regulaçã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	163/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão da Vigilância San...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	162/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Am...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	161/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Vigilância Epi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	160/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	159/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Divisão da Atenção Básica...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	158/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	157/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	156/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Saúde, deste Município de M...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	155/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Esporte – COGESP, da...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	154/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Cultura - DEC...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	153/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Programas e P...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	152/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão Admini...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	151/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Divisão de Central de Ali...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	150/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	149/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	148/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Educ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	147/2019	“Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	146/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Departamento de Tecnologia e I...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	145/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Patrimônio - ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	144/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Departamento de Compras e Alm...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	143/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Contabilidade – COGE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	142/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Tributos – COGETRI, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	141/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Tributos – COGETRI, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	140/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas – ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	139/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Adm...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	138/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Tesoureiro, lotado na Estrutura da Secreta...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	137/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar da Secretaria de Planeja...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	136/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial da Secretaria de Planej...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	135/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	134/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	133/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Adjunta, vinculada a Procurado...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	132/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Geral do Município de Morpará-...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	131/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Controlador Geral do Município de Morpará-...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	130/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Assessora de Comunicação, de Nível Superio...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	129/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial da Secretaria de Governo...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	128/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial da Secretaria de Governo...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	127/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	126/2019	Dispõe sobre as exonerações dos cargos comissionados deste Município ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	125/2019	Dispõe sobre as exonerações dos cargos comissionados deste Município ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	124/2019	Dispõe sobre normas de organização e segurança durante os festejos ju...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	123/2019	Dispõe sobre a Nomeação do Supervisor do Setor de Manutenção de Máqui...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	122/2019	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Contabilidade da...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	119/2019	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	118/2019	Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 117 de 03 de junho de 2019	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	117/2019	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Divisão de Tributos da Se...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	116/2019	Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	115/2019	Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 107 de 30 de abril de 2019	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	115/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 308.800,00 (Trezentos e Oi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	115/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	114/2019	Dispõe sobre a exoneração a pedido do Auxiliar de Serviços Gerais, da...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	113/2019	Concede progressão funcional por Titulação a Servidora Pública Munici...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	112/2019	Declara Luto oficial no Município de Morpará-Bahia, pelo falecimento ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	112/2019	Republicação com Correção do Decreto nº 112, de 07 de Maio de 2019 - ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	111/2019	Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria Municipal d...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	110/2019	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Fiscalização, Co...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	109/2019	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Fiscalização, Co...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	108/2019	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Contabilidade da...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	107/2019	Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Contabilidade da...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	106/2019	Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Projetos e Conv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	105/2019	Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Projetos e Conv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	104/2019	Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Projetos e Conv...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	103/2019	Dispõe sobre a Exoneração do Supervisor do Setor de Manutenção de Máq...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	102/2019	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	101/2019	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	101/2019	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	101/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 352.900,00 (Trezentos e Ci...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	100/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	100/2019	Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras, Urbani...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	99/2019	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico, da Secretaria Municipa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	98/2019	Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da Controladoria Geral ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	97/2019	Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Infraestrutura, ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	96/2019	Dispõe sobre a Exoneração do Secretário Municipal de Planejamento, Ad...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	95/2019	Dispõe sobre a Exoneração do Secretário Municipal de Governo do Munic...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	94/2019	Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor aprovado em aval...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	93/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 212.800,00 (Duzentos e Doz...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	92/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	91/2019	Dispõe sobre os bens móveis inservíveis à Administração Municipal, pa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	90/2019	Dispõe sobre a cessão de servidora do Município de Morpará-Ba, e dá o...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	89/2019	Designar a Servidora Pública Municipal TATHIELLE PEREIRA LOPES, Muni...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	88/2019	Designar a Servidora Pública Municipal, Disneia dos Santos Miranda, p...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	87/2019	Institui e nomeia a comissão permanente de realização/organização dos...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	86/2019	Dispõe sobre convocação para a IV Conferência Municipal de Saúde de M...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	85/2019	Disciplina o procedimento de vistas da documentação mensal de receita...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	84/2019	Abre Crédito Suplementar no valor total de 136.600,00 (Cento e Trinta...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	83/2019	Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	82/2019	Concede progressão funcional por titulação a servidora pública munici...	Detalhes