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Prefeitura Municipal de Morpará

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Legislação Municipal

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    Outros 293/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 292/2020 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de... Detalhes
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    Outros 291/2020 Dispõe sobre o acesso público às informações mediante à disponibiliza... Detalhes
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    Outros 290/2020 Autoriza ao poder executivo a abertura de crédito suplementar por sup... Detalhes
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    Outros 288/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamen... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 289/2019 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 287/2019 Dispõe sobre a criação e vinculação do Conselho Municipal de Esporte,... Detalhes
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    Outros 286/2019 Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplement... Detalhes
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    Outros 285/2019 “Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 274, de 17 de junho de 201... Detalhes
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    Outros 284/2019 “Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde do Município de Morpará, Esta... Detalhes
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    Outros 283/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 282/2019 Institui o banco de ideias legislativas, no Município de Morpará, est... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 281/2019 Altera a Lei 170 de 17 de Junho de 2011,Que Dispõe Sobre o Plano de C... Detalhes
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    Outros 280/2019 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre os Entes Federados, Muni... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 277/2019 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 276/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes d... Detalhes
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    Outros 275/2019 Dispõe Sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Naci... Detalhes
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    Outros 273/2019 “Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa ... Detalhes
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    Outros 272/2019 Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade de Saúde da Família, qu... Detalhes
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    Outros 271/2019 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos... Detalhes
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    Outros 270/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, T... Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Plano de Cargos e Carreiras 274/2019 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Ex... Detalhes
  • Decretos (266)

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    268/2019 Dispõe Sobre o Deferimento de Dispensa, Dissolvição, Designação de No... Detalhes
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    267/2019 Institui o Setor de Vigilância Socioassistencial no Município de Morp... Detalhes
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    265/2019 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e con... Detalhes
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    264/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Acompanhamento ... Detalhes
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    263/2019 Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adol... Detalhes
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    260/2019 Dispõe sobre o recesso funcional das Repartições Públicas do Municípi... Detalhes
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    259/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo, d... Detalhes
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    258/2019 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador de Enfermagem, de Nível Supe... Detalhes
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    257/2019 Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro... Detalhes
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    256/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 840.532,25 (Oitocentos e ... Detalhes
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    255/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – ... Detalhes
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    253/2019 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2019 e ... Detalhes
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    252/2019 Dispõe sobre o afastamento preventivo do servidor investigado nos aut... Detalhes
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    251/2019 Dispõe a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, Nomeação... Detalhes
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    250/2019 Dispõe sobre a designação do pregoeiro deste Município de Morpará-Bah... Detalhes
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    249/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Apoiador Institucional de Nível Superior, ... Detalhes
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    248/2019 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Educação, Cultu... Detalhes
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    247/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e... Detalhes
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    242/2019 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Licitações e Contratos Admi... Detalhes
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    240/2019 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Licitações e Contratos Ad... Detalhes
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    239/2019 Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no Município de Morpar... Detalhes
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    238/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 801.764,37 (Oitocentos e U... Detalhes
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    231/2019 A intimação da requerente EREMITA SOUZA BESSA NOVAIS para no prazo de... Detalhes
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    230/2019 A intimação da requerente ARA EDNA SANTANA SANTOS para no prazo de 2... Detalhes
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    229/2019 A intimação do requerente WILSON JOSÉ DE QUEIROZ para no prazo de 20... Detalhes
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    221/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes
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    220/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e indenizaçã... Detalhes
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    218/2019 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo Admini... Detalhes
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    217/2019 Dispõe sobre a revogação do Decreto que regulamenta abertura de Proce... Detalhes
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    216/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae... Detalhes
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    215/2019 Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Departamento de Fiscalização,... Detalhes
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    213/2019 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv... Detalhes
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    212/2019 Dispõe sobre a cessão de servidora do Município de Morpará-Bahia, e d... Detalhes
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    210/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 763.996,13 (Setecentos e ... Detalhes
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    202/2019 Aprova o Regulamento da Lei nº. 271 de 08 de abril de 2019, que disp... Detalhes
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    199/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Políticas Públi... Detalhes
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    180/2019 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de... Detalhes
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    003 SEAGRI/2019 Dispõe sobre a Instituição dos Membros do Conselho Municipal de Des... Detalhes
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