Legislação Municipal
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Leis (25)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 299/2021 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e social aos cantores,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 293/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 292/2020 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2020 Dispõe sobre o acesso público às informações mediante à disponibiliza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2020 Autoriza ao poder executivo a abertura de crédito suplementar por sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 289/2020 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 289/2019 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2019 Dispõe sobre a criação e vinculação do Conselho Municipal de Esporte,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2019 Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplement... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 285/2019 “Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 274, de 17 de junho de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 284/2019 “Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde do Município de Morpará, Esta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2019 Institui o banco de ideias legislativas, no Município de Morpará, est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 281/2019 Altera a Lei 170 de 17 de Junho de 2011,Que Dispõe Sobre o Plano de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2019 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre os Entes Federados, Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 277/2019 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2019 Dispõe Sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Naci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2019 “Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 272/2019 Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade de Saúde da Família, qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 271/2019 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, T... Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 274/2019 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Ex... Detalhes -
Decretos (556)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 281/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em regime d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 280/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 56.837,00( Cinquenta e Sei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 279/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 278/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 277/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 276/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde deste Município de Mor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 275/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 274/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 273/2021 Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Saúde deste Município de M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 272/2021 Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Planejamento, Administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 271/2021 Torna sem efeito os Decretos nº. 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 270/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Amb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 268/2021 Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Saúde deste Município de M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 267/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Planejamento, Administração ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 266/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 265/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde deste Município de Mor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 264/2021 Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Planejamento, Administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 263/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 127.000,00( Cento e Vinte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 262/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 261/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 260/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 259/2021 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 258/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Desenvolvimento Social, de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 257/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas –... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 256/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Nutrição, de Nível Superio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 255/2021 Dispõe sobre a exoneração da Apoiadora Institucional, de Nível Superi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 254/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Vigilância Socioassistencia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 253/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do Desenvolvimento Social, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 252/2021 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Fiscalização,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 92.300,00( Noventa e Dois ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 249/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 387.298,57( Trezentos e Oi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 247/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno si... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.000,00 (Tres Mil Reais),... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 245/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do terreno s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 244/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 102.000,00( Cento e Dois M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 243/2021 Dispõe sobre os representantes da administração, para acompanhamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 242/2021 Nomeia Comissão Especial para avaliação e apuração da veracidade dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2021 Dispõe sobre procedimentos administrativos de inscrição e cancelament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 240/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento de Infraestrutura ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 239/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Departamento de Esporte e Lazer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Motorista Oficial, da Secretaria de Govern... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral do Controle de Frota e C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 235/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral do Controle de Frota e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 234/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Infr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 232/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.000,00( Vinte e Um Mil ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 231/2021 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidora aprovada em ava... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 230/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Amb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 229/2021 Dispõe sobre a flexibilização parcial das medidas restritivas de prev... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 228/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Le... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2021 Dispõe sobre a flexibilização parcial das medidas restritivas de prev... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 226/2021 Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2021 Dispõe sobre instituição do Grupo Técnico responsável pelo processo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 224/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 223/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas – C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 222/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 221/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas –... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 220/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador de Projetos e Serviços de Enge... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 218/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 507.682,78( Quinhentos e S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 217/2021 Reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212/2021 Altera o Decreto nº. 209, de 14 de junho de 2021, na forma que indica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 211/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 336.500,00( Trezentos e Tr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 210/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Agric... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 207/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Governo, deste Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Agricultura, Pesca, Turism... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Obras - DEOB, da Secretaria de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 197, de 08 de junho de 2021, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 196, de 08 de junho de 2021, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 192, de 08 de junho de 2021, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2021 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Plan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Operacionalização de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Infra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Geral de Proteção ao Meio Ambi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora do Serviço de Atendimento Móv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 191/2021 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2021 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora da Vigilância Sanitária e A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Ouvidora Geral, da Secretaria de Governo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2021 Fica estabelecido o dia 05.07.2021, como nova data de pagamento da co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 522.629,79( Quinhentos e V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2021 Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2021 Altera o Decreto nº. 179, de 19 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da Divisão de Vigilância Sanit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2021 Dispõe sobre a exoneração a pedido, da servidora efetiva Lenira Rodri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2021 Dispõe sobre a instituição de LOCKDOWN no âmbito do município de Morp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2021 Declara Situação de Emergência em todas as áreas do município de Morp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Desen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2021 Declara luto oficial no Município de Morpará, Estado da Bahia, pelo p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Assistência Técn... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2021 Altera o Decreto nº. 173, de 12 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da divisão de Políticas Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2021 Altera o Decreto nº. 168, de 06 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2021 Altera o Decreto nº. 168, de 06 de maio de 2021, na forma que indica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Especial, da Secretaria de Saú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Manu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2021 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, do Departamento de Ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2021 Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de Morpará para atender o pad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Acompanhamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 288.600,00( Duzentos e Oit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2021 Nomeia e constitui a Comissão Administrativa de Sindicância e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Agric... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152/2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME e da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e enfrentam... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Saúde e ao Tesou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador do Desenvolvimento Social, de ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Controladora Geral do Município de Morpará... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gover... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Enfermagem, de Nível Super... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Saúde, deste Município de Mo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Auxiliar, da Coordenação Geral... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Gov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2021 Dispõe sobre a Exoneração, do Controlador Geral do Município de Morpa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2021 Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora do Serviço de Atendimento M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora da Atenção Básica, de Nível... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2021 Dispõe sobre a Exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúd... Detalhes -
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