Legislação Municipal
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Leis (33)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2021 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubst... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 308/2021 Denomina o Cemitério Municipal de Morpará como “Jardim da Saudade” e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 307/2021 Dispõe sobre a denominação de via pública, o trecho entre a Rua Jorge... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 306/2021 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 305/2021 Institui o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 304/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ESPE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 303/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MORPARÁ/BA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 302/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar terreno urbano ao Estado d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 299/2021 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e social aos cantores,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 293/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 292/2020 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2020 Dispõe sobre o acesso público às informações mediante à disponibiliza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2020 Autoriza ao poder executivo a abertura de crédito suplementar por sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 289/2020 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 289/2019 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2019 Dispõe sobre a criação e vinculação do Conselho Municipal de Esporte,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2019 Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplement... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 285/2019 “Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 274, de 17 de junho de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 284/2019 “Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde do Município de Morpará, Esta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2019 Institui o banco de ideias legislativas, no Município de Morpará, est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 281/2019 Altera a Lei 170 de 17 de Junho de 2011,Que Dispõe Sobre o Plano de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2019 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre os Entes Federados, Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 277/2019 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2019 Dispõe Sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Naci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2019 “Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 272/2019 Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade de Saúde da Família, qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 271/2019 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, T... Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 274/2019 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Ex... Detalhes -
Decretos (697)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2022 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor, aprovado em ava... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2022 Institui e nomeia a Comissão Permanente de Realização/Organização dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2022 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 064, de 25 de abril de 2022 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2022 Dispõe sobre a exoneração, da Chefe de Gabinete da Secretaria de Plan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2022 Concede progressões funcionais aos Servidores Públicos Municipais li... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Projetos e Serviços de Eng... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2022 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Coordenador de Projetos e Ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2022 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Fiscalização, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2022 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Esporte e Laz... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Licitações e Contratos Adm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2022 Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Govern... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2022 Dispõe sobre a exoneração da Diretora do Departamento de Convênios - ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2022 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Serviço de Atendimento Móve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Enfermagem, de Nível Super... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2022 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora do Serviço de Atendimento M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2022 Disciplina o procedimento de vistas da documentação mensal de receita... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Nutrição, de Nível Superio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2022 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Geral do Controle de Frota e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2022 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Infraestrutura ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2022 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial, da Secretaria de Infra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2022 Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2022 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Infr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2022 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Infr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2022 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2022 Regulamenta os procedimentos para Escrituração Fiscal e Recolhimento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2022 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora de Enfermagem, de Nível Sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2022 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Agricultura, Pe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2022 Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Cultura – DECU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2022 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora efetiva, Mirth Pere... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2022 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora Geral Pedagógica, da Secret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2022 Disciplina novas medidas de prevenção e combate à Covid-19, doença de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2022 Dispõe sobre a suspensão de ponto facultativo concedido aos servidore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2022 Dispõe sobre a nomeação da Controladora Geral do Município de Morpará... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2022 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora de Licitações e Contratos A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2022 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Agricultura, Pesca, Turismo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2022 Dispõe sobre a exoneração do Controlador Geral do Município de Morpar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Licitações e Contratos Adm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2022 Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planej... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2022 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial, da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2022 Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Educaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2022 Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Governo, deste Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2022 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Cultura – DEC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2022 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Educ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2022 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Especial da Secretaria Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2022 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Fiscalização,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2022 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Infraestrutur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2022 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Educação, Cul... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2022 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2022 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Licitações e Contratos Ad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2022 Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Educação, Cultura, Esporte... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 Disciplina novas medidas de prevenção e combate à Covid-19, doença de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2022 Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2022 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora de Nutrição, de Nível Super... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2022 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Manutenção de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 Dispõe sobre a nomeação da Apoiadora Institucional, de Nível Superior... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009-Errata/2022 Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010-Errata/2022 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Educação, Cultu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 368/2021 Dispõe sobre o recesso funcional das Repartições Públicas do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 367/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 366/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 363, de 06 de dezembro de 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 366/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 363, de 06 de dezembro de 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 365/2021 Dispõe sobre a convocação para II conferência Municipal de Educação d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 364/2021 Reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 363/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Manutenção de P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 361/2021 Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do saldo remanescente da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 360/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 919.094,47( Novecentos e D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 359/2021 Dispõe sobre Constituição da Comissão permanente de Licitações e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 358/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral de Proteção ao Meio Ambi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 357/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Assistência Técn... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 355/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral de Tributos - COGETRI, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 354/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Auxiliar, da Secretaria de Saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 353/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Fiscalização, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 352/2021 Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Convênios - DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 351/2021 Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Meio Ambiente ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 350/2021 Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor Geral, da Secretaria de Governo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 349/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar, do Departamento de Obra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 348/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Obras - DEOB, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 347/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento dos Serviços de Li... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 346/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 345/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial, da Secretaria de Infrae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 344/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral de Proteção ao Meio Am... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 343/2021 Dispõe sobre a exoneração da Diretora do Departamento de Agricultura,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 342/2021 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Infr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 341/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Divisão de Assistência Té... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 340/2021 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, do Departamento dos S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 339/2021 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento dos Serviços de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 338/2021 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Auxiliar, do Departamento de Ob... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 337/2021 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Obras - DEOB,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 336/2021 Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Departamento de Manutenção de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 334/2021 Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 333/2021 Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal, Moisés de So... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 332/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 331/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 330/2021 Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Educaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 329/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial, da Procuradoria Geral ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 328/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 327/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Especial, da Procuradoria Gera... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 326/2021 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Dese... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 325/2021 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Educ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 322/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 612.416,55( Seiscentos e D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 321/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 320/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00( Cento e Cinque... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 319/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar, da Secretaria de Educaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 318/2021 Institui o índice para a atualização monetária de tributos municipai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 317/2021 Dispõe sobre tabela de preços para avaliação de imóveis e base de cál... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 316/2021 Nomeia e constitui a Comissão Municipal Processante de Tomada de Cont... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 315/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 37.451,11( Trinta e Sete M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 314/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 179.390,71( Cento e Setent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 313/2021 Altera o decreto nº. 127, de 29 de março de 2021, na forma que indica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 308/2021 Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Patrimônio - D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 307/2021 Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de Morpará-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 306/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Auxiliar da Secretaria de Governo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 305/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial da Secretaria de Govern... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 304/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral de Esporte - COGESP, da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 303/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial da Secretaria Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 302/2021 Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 301/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial da Procuradoria Geral d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 300/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Agricultura e Pecuária, de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 299/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Agricultura e Pecuária, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 298/2021 Dispõe sobre a exoneração da Controladora Geral do Município de Morpa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 297/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 296/2021 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 295/2021 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora Geral de Cultura – CCULT, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 294/2021 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete da Secretaria Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 293/2021 Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Geral do Controle de Frota e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 292/2021 Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Infraestrutura, deste Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Especial da Procuradoria Geral... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 290/2021 Dispõe sobre a exoneração do Assessor Especial, da Secretaria de Gove... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 289/2021 Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gove... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 288/2021 Dispõe sobre a exoneração da Diretora do Departamento de Patrimônio -... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 287/2021 Dispõe sobre a exoneração da Assessora Auxiliar da Coordenação Geral ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 286/2021 Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete da Secretaria de Plane... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 285/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 370.100,00( Trezentos e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 284/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº. 178, de 18 de maio de 2021,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 283/2021 Dispõe sobre a flexibilização de medidas restritivas de prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 282/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.500,00( Vinte e Um Mil ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 281/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em regime d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 279/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tes... Detalhes -
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